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A FEPROVENONE – Federação dos Sindicatos dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à forma como foi conduzido pela Sanofi o processo de reestruturação empresarial e desligamentos de trabalhadores, por entender que as medidas adotadas afrontam princípios constitucionais, trabalhistas e sindicais que norteiam as relações de trabalho no Brasil.

Embora a Sanofi tenha encerrado o processo de reestruturação para a maior parte dos empregados, permanece pendente a situação dos dirigentes sindicais detentores de estabilidade provisória, que não foram contemplados com alternativas efetivas de realocação e que, ao final, passaram a enfrentar apenas duas opções impostas pela empresa: aderir ao acordo de desligamento proposto ou buscar a tutela do Poder Judiciário para assegurar os direitos garantidos pela Constituição Federal.

A FEPROVENONE considera essa conduta incompatível com o dever de negociação coletiva de boa-fé, com a função social da empresa e com a proteção constitucional conferida à liberdade sindical.

Durante o processo de reestruturação, aproximadamente 40 empregados foram realocados para a Cellera Farma, empresa que concordou em absorvê-los. Além disso, diversos outros trabalhadores que não possuíam estabilidade sindical foram aproveitados em unidades de negócios que permaneceram em funcionamento dentro da própria Sanofi, como Vacinas, Oncologia, Doenças Raras, Imunologia, Transplantes e outras áreas estratégicas da companhia.

Entretanto, esse mesmo esforço de reaproveitamento não foi direcionado aos dirigentes sindicais, apesar de muitos possuírem plena capacidade técnica, experiência profissional e condições de exercer suas atividades nessas mesmas unidades. Em vez de priorizar a preservação dos vínculos de emprego desses representantes dos trabalhadores, a empresa optou por restringir suas alternativas à adesão ao acordo de desligamento ou ao ajuizamento de medidas judiciais.

Tal tratamento diferenciado suscita séria preocupação quanto ao respeito aos princípios da isonomia, da boa-fé objetiva e da proteção à atividade sindical, especialmente porque não foi demonstrado que todas as possibilidades de reaproveitamento interno desses trabalhadores tenham sido efetivamente esgotadas.

A Constituição Federal assegura proteção especial aos dirigentes sindicais para garantir a independência da representação dos trabalhadores e impedir práticas que possam enfraquecer ou inviabilizar a atuação sindical. No mesmo sentido, as Convenções nº 98 e nº 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecem que representantes dos trabalhadores devem ser protegidos contra qualquer medida que possa prejudicá-los em razão do exercício de suas funções sindicais.

A FEPROVENONE também manifesta preocupação com a tentativa de solucionar a situação dos dirigentes sindicais exclusivamente por meio de instrumentos de quitação, transação e programas de desligamento, quando a prioridade deveria ter sido a busca de soluções efetivas para a manutenção dos empregos, observando os princípios da valorização do trabalho humano, da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa.

Diante desse cenário, a FEPROVENONE reafirma seu total desacordo com a forma como a Sanofi conduziu esse processo, por considerá-lo desalinhado com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho, os princípios que regem a negociação coletiva de boa-fé e as normas internacionais de proteção à liberdade sindical.

A Federação informa que permanecerá adotando todas as medidas sindicais, administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a efetiva proteção dos dirigentes sindicais e de todos os trabalhadores representados, sempre na defesa da liberdade sindical, da negociação coletiva legítima e da preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

A defesa do emprego, da liberdade sindical e da dignidade dos trabalhadores continuará sendo um compromisso inegociável da FEPROVENONE.

FERNANDO OLIVEIRA
PRESIDENTE DA FEPROVENONE